Poder Legislativo e Conselhos Municipais: Proposições e Qualidade Legislativa

A fim de definir relações uteis entre os gastos promovidos pelos municípios com o Poder Legislativo e o efetivo retorno quanto à qualidade da produção legislativa, foram realizadas pesquisas nos portais da transparência das Câmaras de Vereadores do Município de Curitiba e Limítrofes no período de 2016-2019, sobre os gastos e o tipo das proposições dos parlamentares, bem como sobre os tipos de conselhos municipais existentes nos respectivos municípios. Percebe-se então que a elaboração de leis como forma de maior impacto para a sociedade civil costuma ser a função menos exercida pelos parlamentares, que acabam dedicando maior parte do seu tempo e orçamento disponível para funções que poderiam ser realizadas pelos conselhos municipais em aderência à sua área de atuação, sua institucionalidade e a esperada gestão societal.